Revista Piauí
por Danilo Marques
17/01/2026

Conhecido como o AI-5 das universidades, o decreto-lei nº 477, de 1969, criminalizou a prática de greves e manifestações políticas no ambiente universitário durante a ditadura militar. Aos 19 anos, quando era aluno de história na UFRJ, Francisco Carlos Teixeira da Silva foi denunciado, com base nesse decreto, por um professor que atuava na organização paramilitar Comando de Caça aos Comunistas (CCC). O estudante fazia parte da Tendência Bolchevique da Quarta Internacional, uma organização trotskista. Foi preso, torturado e solto pouco tempo depois.

Já professor assistente da Universidade Federal Fluminense (UFF), Teixeira da Silva se viu obrigado em 1978 a apresentar à instituição um “atestado de ideologia” – que era emitido por um dos mais infames órgãos da repressão, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). “Ir até a Rua dos Inválidos [onde ficava a sede do Dops no Rio] era o mesmo que se colocar na boca do lobo”, diz Teixeira da Silva à piauí. Ele não foi ao Dops e não obteve o documento. Ficou um ano sem salário, mas não abandonou o trabalho na universidade, imaginando que o regime militar logo cairia (a ditadura só terminou em 1985).

Em 1982, o historiador foi estudar sobre autoritarismo na Alemanha. Ao saber que uma manifestação neonazista percorreria as ruas de Hamburgo, cidade onde estava vivendo, ele imaginou que veria apenas uma meia dúzia de idosos com uniformes puídos da ss. Assustou-se ao deparar com jovens de cabeça raspada portando bandeiras com a suástica e empunhando tacos de beisebol.

Foi um ponto de virada no pensamento de Teixeira da Silva. Até então, ele supunha que “o nazismo era coisa de livro”. Percebeu então que os horrores do passado seguiam ameaçando o tempo presente. Quando ainda estava na Alemanha, militares brasileiros notificaram a polícia do país de que ele fazia parte de uma organização armada. As autoridades alemãs acreditaram na calúnia, cassaram seu visto e recolheram o passaporte. Com a mulher e um filho pequeno, ele passou a viver na Alemanha como apátrida, sob os cuidados da Cáritas Internacional.

De volta ao Brasil em 1984, Teixeira da Silva tornou-se um estudioso de assuntos militares e do autoritarismo – tema que analisou, por exemplo, no livro de ensaios O século sombrio (Elsevier). Também voltou a dar aulas na UFF e lecionou na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, da qual é professor emérito. O passado parecia superado.

Mas não. Agora, aos 71 anos, o historiador – que é professor aposentado de história moderna e contemporânea da UFRJ – volta a enfrentar o pesadelo da ditadura. Ele está sendo processado por calúnia pelo general da reserva Álvaro de Souza Pinheiro, que no posto de capitão participou do massacre à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970. O processo corre na Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Como o general sofre do mal de Alzheimer, não é ele quem está movendo o processo, mas seu filho, o padre Alexandre Pinheiro.

O processo foi motivado por uma entrevista que Teixeira da Silva deu em novembro de 2024 ao portal uol. O assunto não era a Guerrilha do Araguaia. Ele foi chamado para falar da participação dos chamados “kids pretos” – integrantes das brigadas de Operações Especiais do Exército – na tentativa de golpe urdida por Bolsonaro. Esses militares, especializados em missões complexas e de alto risco, participaram dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, como relatou o jornalista Allan de Abreu na reportagem Os kids pretos, publicada pela piauí em junho de 2023. Apenas quatro meses depois da invasão das sedes dos Três Poderes, o historiador lançou o livro Como (não) fazer um golpe de Estado no Brasil (Edupe), escrito em parceria com Karl Schurster, da Universidade de Pernambuco (UPE).

Na entrevista ao UOL, Teixeira da Silva propôs a dissolução dessas brigadas especiais do Exército, que na sua opinião têm natureza antidemocrática. A menção a Álvaro Pinheiro foi breve. O historiador referiu-se ao general como “o grande instrutor e herói das Forças Especiais [do Exército]” e disse que ele era “um torturador notório, um inimigo da democracia”, a quem coubera treinar centenas de militares. Teixeira da Silva e Pinheiro se conhecem de longa data: eles deram aula na mesma época na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

A intimação para retirada do vídeo chegou para o historiador e o UOL em 3 de dezembro do ano passado. O processo pede indenização de 30 mil reais. Os advogados do general – que não quiseram dar entrevista à piauí – dizem no processo que as acusações feitas por Teixeira da Silva são infundadas e que seu cliente tem uma “conduta ilibada”. O padre Alexandre Pinheiro também foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar.

Teixeira da Silva diz que baseou suas declarações ao UOL no fato de Pinheiro ter sido comandante de operações durante a repressão à Guerrilha do Araguaia. “Todos os manuais de disciplina e todas as regras de engajamento das Forças Armadas são unânimes em estabelecer que um comandante é responsável diretamente por tudo aquilo que acontece sobre o seu comando”, diz o historiador. “A cadeia de comando leva diretamente ao comandante. Ele é o responsável, seja por ação, seja por omissão.” O livro Brasil nunca mais – que em 1991 fez um inventário das torturas e violações dos direitos humanos durante a ditadura – concluiu que “todos os guerrilheiros presos no decorrer da terceira campanha [do Araguaia] foram mortos, sob tortura ou simplesmente fuzilados”.

Em novembro de 2013, o general Álvaro Pinheiro prestou depoimento na Comissão Nacional da Verdade. Como tantos outros, disse que não teve participação em torturas e que apenas recorreu à “pressão psicológica” em presos. Como tantos outros, afirmou ainda que se orgulhava de ter feito parte das Forças Especiais. Como tantos outros, se recusou a informar onde estariam os corpos dos guerrilheiros mortos no Araguaia.

Com a comissão tentando esclarecer os crimes da ditadura militar, Teixeira da Silva pensou que o Brasil finalmente estava na rota de superação de sua perseverante tradição autoritária. Mas a esperança do historiador foi frustrada com a ascensão da extrema direita em 2018.

“Foi Bolsonaro quem recolocou a ditadura em pauta. Nós tivemos que voltar a estudá-la também como fenômeno de memória criada”, ele afirma. A expressão “memória criada” diz respeito a distorções ou falseamentos da verdade dos fatos. “Quem não viveu o regime não pode ter a noção do que foi.”

Teixeira da Silva acredita que é tarefa dos historiadores apontar os militares que serviram à ditadura, bem como as pessoas que atuaram como torturadores, muitos dos quais seguem anônimos, protegidos pela anistia, sancionada em 1979. Esses crimes nunca punidos, e por vezes celebrados, lançam sua sombra sobre o presente. “Tortura continua acontecendo no Brasil”, diz Teixeira da Silva. “A polícia ainda tortura os pretos, pardos, pobres e miseráveis.”

Matéria original, com áudio em https://piaui.folha.uol.com.br/materia/professor-general-ditadura/